26/02/2008
As regras para o recadastramento das terras nos 36 municípios da Amazônia Legal com maiores índices de desmatamento vão mexer com a titularidade de pequenas e grandes propriedades.
A instrução normativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), divulgada na semana passada, dá um prazo para que sejam entregues todos os documentos comprovando como e de quem as fazendas foram compradas, a área exata e as condições das propriedades. Propriedades sem estas informações terão automaticamente suspenso os Certificados de Cadastramento de Imóveis Rurais (CCIR).
O edital de convocação dos proprietários deve ser publicado no Diário Oficial do próximo dia 3, e o prazo de recadastramento deve ir até 2 de abril.
Georreferenciamento
A normativa define que as peças técnicas - planta e memorial descritivo do terreno - deverão ser elaboradas com as coordenadas obtidas segundo a norma de georreferenciamento de imóveis rurais do Incra, acompanhadas da precisão obtida e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Ficou definido que as plantas e memoriais descritivos para imóveis com área superior a quatro módulos fiscais (acima de 400 hectares) devem ser produzidos à custa do detentor da terra. Para imóveis com área de até 400 hectares, o Incra, sozinho ou em parceria, pode ajudar na coleta de documentos e provas de titularidade da terra.
Leia mais sobre: Meio Ambiente
- Receba instantaneamente as notícias do MundoGEO em seu computador.
Nova enquete: você concorda com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte?
Novo software permite a calibração fotogramétrica de câmeras digitais de pequeno e médio formato
Feamig e CPE anunciam agenda de cursos de georreferenciamento de imóveis rurais para 2010
Confea cria Grupo de Trabalho para auxiliar na reconstrução do Haiti
Ibama concede licença ambiental para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
![]() |

R$ 160,19 Assinantes: R$ 144,17
comprar detalhes
R$ 124,90 Assinantes: R$ 112,41
comprar detalhesDesenvolvido por: Mídia Digital
© 2000-2009 Editora MundoGEO
Política de Privacidade