Foram publicados hoje no D.O.U.  pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,  dois documentos que interessam aos que trabalham com georreferenciamento de imóveis rurais.  A Portaria n.69/10 aprova a 2ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.  A Norma de Execução n. 92 estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a certificação e atualização cadastral. As duas publicações são muito importantes, a primeira porque faz tempo que se tem conhecimento de uma 2ª versão da norma,  que necessitava urgentemente de atualização,  como já comentei anteriormente. 

A norma de execução é muito importante porque é a primeira orientação oficial (que seja do meu conhecimento) sobre os procedimentos a serem adotados no processo de certificação, promovendo assim uma esperada uniformização dos processos a serem adotados por todos os comitês. Os servidores responsáveis pela certificação agradecem, e os profissionais que realizam os levantamentos também. 

A norma estabelece uma rotina para a certificação e atualização cadastral,  detalhando a documentação a ser apresentada e os procedimentos a serem adotados pelos servidores para a pesquisa cadastral,  análise das peças técnicas e atualização cadastral.  Também esclarece questões como a confrontação com bens públicos como rodovias e ferrovias e como proceder no caso da certificação de terras públicas e  certificação em ações judiciais.

Finalmente,  passa a exigir o SIRGAS como sistema de referência oficial, com a posterior conversão de todos os imóveis já certificados em SAD-69 para o novo sistema.

A partir de agora o profissional terá mais clareza sobre o processo de certificação e também estará orientado sobre os procedimentos que deve seguir para conseguir a certificação.

O conteúdo completo pode ser acessado em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=04/03/2010.

Quanto à nova versão da norma, ainda não tive acesso. Não está publicada até o momento no site do INCRA  e não tenho informações se houve alteração da minuta à qual tive acesso.  Assim que tiver mais notícias,  trarei para vocês.

Até breve!

O governo anunciou para o próximo dia 08 de março um pregão eletrônico para o georreferenciamento de terras na Amazônia (fonte: http://www.abril.com.br/noticias/economia/pregao-mapear-terras-amazonia-921142.shtml).   O objetivo desse georreferenciamento é atender a Lei 11.952/2009,  que resultou da Medida Provisória 458, que estabelece a legalização de imóveis na Amazônia com área de até 1,5 mil hectares.  O georreferenciamento, nestes casos, atende a normas estabelecidas em norma específica, a Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária aplicada à Amazônia Legal (aprovada pela Portaria INCRA/SRFA/n.01, de 14/07/09). 

A norma está disponível para download no site do INCRA: http://www.incra.gov.br/portal/images/arquivos/norma_tecnica_portaria_01_14072009.pdf.

Peço desculpas por não ter postado durante tanto  tempo, mas vocês verão que a falta de tempo tem um motivo justo.    É com alegria que volto com uma notícia muito boa. As diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (08), por meio da Portaria 511.

Segue o texto da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades:

"SEMINÁRIO – A análise da estruturação, operação e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário é o objetivo do Seminário Nacional "Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)", que se encerra hoje (08), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia. O encontro tem o objetivo de apresentar, discutir e complementar as temáticas tratadas por meio das diretrizes nacionais desenvolvidas para a criação, instituição e atualização do Cadastro.

Sob a coordenação do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, com a orientação e assessoria técnica do  Lincoln Institute of Land Policy e apoio da Caixa Econômica Federal, as diretrizes foram formuladas por um grupo de estudos integrado por servidores e especialistas renomados de diversas instituições.

CADASTRO – Toda e qualquer porção da superfície territorial deve ser cadastrada em parcelas, que vai receber uma identificação numérica. O CTM vai permitir a disponibilização e o manuseio de dados e informações sociais, urbanísticas, fundiárias, bem como dados referentes à oferta de serviços públicos, que podem instruir a gestão municipal e a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade.

Além disso, o CTM vai desempenhar importante papel no lançamento dos tributos imobiliários (especialmente o IPTU) e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, como a regularização fundiária, a cobrança do uso do espaço público, as operações urbanas e o cumprimento da função social da propriedade."

Agora minhas observações:  Foi publicado e distribuído no seminário um gibi onde explicamos a iniciativa das diretrizes e sua aplicação (vocês podem solicitar essa publicação que está sendo distribuída gratuitamente através do endereço capacitacao@cidades.gov.br). Utilizamos uma linguagem lúdica para explicar para gestores e técnicos municipais a importância do CTM. O próximo lançamento é de um manual, que está em fase final de elaboração, para orientação sobre como aplicar as diretrizes. 

Como vocês podem ver, devagar chegamos lá!